Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve o modo como o escritório Luís Resendes Advogado trata os dados pessoais recolhidos através deste site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Luís Machado Resendes, Advogado, portador da Cédula Profissional n.º 148-A, com escritório em Ponta Delgada, Açores, Portugal.

2. Dados recolhidos e finalidade

Através do formulário de contacto são recolhidos os seguintes dados: nome, endereço de email, número de telefone, assunto e mensagem. Estes dados são tratados exclusivamente para efeitos de resposta ao pedido de contacto ou de agendamento de consulta apresentado pelo titular.

O fundamento jurídico do tratamento é o consentimento do titular, prestado através da caixa de autorização do formulário, e as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do titular.

3. Prazo de conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário à resposta ao pedido e, caso venha a ser estabelecida uma relação de mandato, pelos prazos legais e deontológicos aplicáveis ao exercício da advocacia. Pedidos que não deem origem a qualquer relação profissional são eliminados no prazo máximo de 12 meses.

4. Comunicação a terceiros

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. O envio do formulário é processado por um prestador de serviços de correio eletrónico que atua como subcontratante, exclusivamente para efeitos de entrega da mensagem ao escritório.

5. Cookies

Este site não utiliza cookies de análise, de publicidade ou de monitorização, nem qualquer tecnologia equivalente de rastreio. Por esse motivo, não é apresentado banner de consentimento de cookies. Caso venham a ser introduzidas ferramentas de análise, esta política será atualizada e será solicitado o consentimento prévio dos utilizadores.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos;
• Solicitar o apagamento dos seus dados («direito ao esquecimento»);
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer destes direitos, o titular pode contactar o escritório através dos contactos indicados no site.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a perda, o acesso não autorizado e a divulgação indevida, incluindo o dever de sigilo profissional a que o advogado se encontra vinculado.