Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve o modo como o escritório Luís Resendes Advogado trata os dados pessoais recolhidos através deste site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Luís Machado Resendes, Advogado, portador da Cédula Profissional n.º 148-A, com escritório em Ponta Delgada, Açores, Portugal.

2. Dados recolhidos e finalidade

Através do formulário de contacto são recolhidos os seguintes dados: nome, endereço de email, número de telefone, assunto e mensagem. Estes dados são tratados exclusivamente para efeitos de resposta ao pedido de contacto ou de agendamento de consulta apresentado pelo titular.

O fundamento jurídico do tratamento é o consentimento do titular, prestado através da caixa de autorização do formulário, e as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do titular.

3. Prazo de conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário à resposta ao pedido e, caso venha a ser estabelecida uma relação de mandato, pelos prazos legais e deontológicos aplicáveis ao exercício da advocacia. Pedidos que não deem origem a qualquer relação profissional são eliminados no prazo máximo de 12 meses.

4. Comunicação a terceiros

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. O envio do formulário é processado por um prestador de serviços de correio eletrónico que atua como subcontratante, exclusivamente para efeitos de entrega da mensagem ao escritório.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para memorizar a sua preferência de consentimento. Com a sua autorização, utilizamos também cookies de análise estatística (Google Analytics 4, Microsoft Clarity, Ahrefs Analytics e Vercel Analytics) para compreender a utilização do site. Estes serviços podem recolher identificadores técnicos, páginas visitadas e dados de interação. Não utilizamos cookies de publicidade nem vendemos estes dados. A informação detalhada sobre cada cookie, respetiva finalidade, duração e prestadores encontra-se na Política de Cookies. Pode aceitar ou rejeitar os cookies não essenciais através do banner apresentado na primeira visita ou, a qualquer momento, através da ligação «Definições de cookies» no rodapé do site.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos;
• Solicitar o apagamento dos seus dados («direito ao esquecimento»);
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer destes direitos, o titular pode contactar o escritório através dos contactos indicados no site.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a perda, o acesso não autorizado e a divulgação indevida, incluindo o dever de sigilo profissional a que o advogado se encontra vinculado.