O consumidor tem mais direitos do que normalmente lhe dizem: três anos de garantia em bens novos, direito à reparação, substituição ou devolução do dinheiro, e proteção contra cláusulas abusivas em contratos de adesão. Quando a reclamação direta não resulta, avançamos pelos meios legais adequados.
Como podemos ajudar
- Produtos com defeito: reparação, substituição ou reembolso
- Garantias de bens novos e usados recusadas pelo vendedor
- Práticas comerciais enganosas e publicidade enganosa
- Cláusulas abusivas em contratos (ginásios, telecomunicações, crédito)
- Conflitos com oficinas, empreiteiros e prestadores de serviços
- Representação em centros de arbitragem de consumo e tribunal
Como funciona
- 01
Marque uma consulta
Terá oportunidade de esclarecer dúvidas e compreender os primeiros passos que serão tomados.
- 02
Definição da Estratégia
Discutiremos todas as opções legais, os possíveis cenários e as recomendações para seguir em frente.
- 03
Execução do Plano
Durante a execução, mantê-lo-emos informado de todos os desenvolvimentos e etapas do processo.
- 04
Resolução e Conclusão
O objetivo é garantir que os seus interesses sejam protegidos e que se sinta satisfeito com o resultado.
Perguntas frequentes
- Comprei um produto com defeito. Quais são os meus direitos?
- Em bens novos, a garantia legal é de 3 anos. Pode exigir a reparação ou substituição do bem e, se não for possível ou adequada, a redução do preço ou a resolução do contrato com devolução do dinheiro.
- O vendedor diz que a garantia não cobre. E agora?
- A recusa da garantia é frequentemente ilegítima — o vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo da garantia. Analisamos o caso e reclamamos junto do vendedor, dos centros de arbitragem ou do tribunal.
- Vale a pena avançar por valores pequenos?
- Sim: para litígios de consumo até 5.000 € existem os julgados de paz e os centros de arbitragem de consumo, meios céleres e de baixo custo. Em muitos casos, uma interpelação formal por advogado resolve sem processo.
