Artigos
Artigos práticos sobre questões jurídicas frequentes nos Açores — escritos para quem precisa de respostas claras.
7 de agosto de 2026
Trabalho sazonal no turismo nos Açores: direitos de quem trabalha só no verão
Hotéis, restaurantes e rent-a-car contratam em época alta. Contrato a termo, horários, férias e despedimento: o que a lei garante ao trabalhador sazonal.
Ler artigo4 de agosto de 2026
Multas de trânsito no verão: infrações mais frequentes e quando vale a pena contestar
Operação Verão 2026, mais fiscalização e revisão do Código da Estrada à vista. Saiba quais as multas mais comuns e em que casos a contestação faz sentido.
Ler artigo31 de julho de 2026
Acidentes em actividades turísticas nos Açores: quem responde e como pedir indemnização
Jeep tours, observação de cetáceos, piscinas naturais: quando há lesões em actividades de lazer, a responsabilidade do operador e o seguro fazem toda a diferença.
Ler artigo28 de julho de 2026
Reclamações com rent-a-car nos Açores: cobranças abusivas, multas e danos
Devolver o carro e receber cobranças inesperadas é frequente no verão. Saiba como contestar taxas, danos que não causou e multas repassadas pela empresa.
Ler artigo24 de julho de 2026
Alojamento local e arrendamento de verão nos Açores: obrigações que o proprietário não pode ignorar
A procura de alojamento turístico dispara no verão. Saiba o que exige a lei portuguesa sobre AL, contratos, licenciamento e riscos de coimas.
Ler artigo17 de julho de 2026
Detido jovem de 18 anos por tentativa de homicídio na Ribeira Grande: o que significa, em termos jurídicos
A PJ deteve um jovem fortemente indiciado de tentativa de homicídio de outro de 16 anos durante trabalhos agrícolas em São Miguel. Explicamos o que é o homicídio na forma tentada, o que muda com a detenção e porque a assistência de advogado importa desde o primeiro momento.
Ler artigo17 de julho de 2026
Férias de verão e convívios: o que precisa de saber se os pais estão separados
Julho e agosto trazem dúvidas sobre férias dos filhos, viagens ao estrangeiro e incumprimento de convívios. Explicamos o enquadramento legal e os passos práticos nos Açores.
Ler artigo16 de julho de 2026
Prisão preventiva por tráfico de droga para os Açores: o que significa esta medida de coacção
Um homem de 49 anos vai aguardar o processo em prisão preventiva, após detenção em Lisboa num inquérito do DIAP dos Açores. Explicamos o que é a prisão preventiva, o papel do primeiro interrogatório judicial e o que muda para quem é arguido neste tipo de investigação.
Ler artigo16 de julho de 2026
Operação "Mayday" nos Açores: o que significam as condenações por burla ao subsídio de mobilidade
Dois arguidos foram condenados a 10 e 14 anos de prisão efetiva no âmbito da operação Mayday. Explicamos os crimes em causa, a diferença entre pena efetiva e suspensa e o que este acórdão releva para quem enfrenta um processo penal.
Ler artigo6 de julho de 2026
Divórcio e partilha de bens nos Açores: como funciona e como proteger os seus direitos
Do pedido de divórcio à divisão do património: os regimes de bens, os passos do processo e os erros mais comuns que deve evitar.
Ler artigo6 de julho de 2026
Acidente de viação nos Açores: o que fazer (e o que não fazer)
Dos primeiros minutos após o acidente à proposta da seguradora: os passos que protegem os seus direitos e os erros que podem custar-lhe a indemnização.
Ler artigo6 de julho de 2026
Heranças nos Açores com herdeiros emigrados: como resolver a partilha
Herdou um imóvel em São Miguel mas vive nos EUA ou no Canadá? Saiba como funciona a habilitação de herdeiros, a partilha à distância e a regularização de prédios antigos.
Ler artigo6 de julho de 2026
Nacionalidade portuguesa para descendentes de açorianos: guia passo a passo
Filhos e netos de emigrantes açorianos podem obter a cidadania portuguesa sem viajar aos Açores. Saiba quem tem direito, que documentos são precisos e quanto tempo demora.
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