Artigos
Artigos práticos sobre questões jurídicas frequentes nos Açores — escritos para quem precisa de respostas claras.
18 de agosto de 2026
Acidentes em piscinas naturais e miradouros: quem responde?
Quedas em Furnas, Poças ou miradouros são frequentes no verão. Saiba quando há responsabilidade do município, de operadores privados ou risco assumido pelo visitante.
Ler artigo14 de agosto de 2026
Testamento e planeamento sucessório: porquê tratar disto na visita de verão aos Açores
Emigrantes que regressam à ilha no verão aproveitam para pôr papéis em ordem. Testamento, procurações e organização do património evitam partilhas complicadas no futuro.
Ler artigo11 de agosto de 2026
Roubaram-lhe na praia ou no aeroporto? Passos legais para turistas e residentes
A PSP reforça vigilância em zonas balneares e aeroportos até setembro. Saiba como denunciar, o que esperar do seguro e como proteger os seus direitos.
Ler artigo7 de agosto de 2026
Trabalho sazonal no turismo nos Açores: direitos de quem trabalha só no verão
Hotéis, restaurantes e rent-a-car contratam em época alta. Contrato a termo, horários, férias e despedimento: o que a lei garante ao trabalhador sazonal.
Ler artigo4 de agosto de 2026
Multas de trânsito no verão: infrações mais frequentes e quando vale a pena contestar
Operação Verão 2026, mais fiscalização e revisão do Código da Estrada à vista. Saiba quais as multas mais comuns e em que casos a contestação faz sentido.
Ler artigo31 de julho de 2026
Acidentes em actividades turísticas nos Açores: quem responde e como pedir indemnização
Jeep tours, observação de cetáceos, piscinas naturais: quando há lesões em actividades de lazer, a responsabilidade do operador e o seguro fazem toda a diferença.
Ler artigo28 de julho de 2026
Reclamações com rent-a-car nos Açores: cobranças abusivas, multas e danos
Devolver o carro e receber cobranças inesperadas é frequente no verão. Saiba como contestar taxas, danos que não causou e multas repassadas pela empresa.
Ler artigo24 de julho de 2026
Alojamento local e arrendamento de verão nos Açores: obrigações que o proprietário não pode ignorar
A procura de alojamento turístico dispara no verão. Saiba o que exige a lei portuguesa sobre AL, contratos, licenciamento e riscos de coimas.
Ler artigo17 de julho de 2026
Detido jovem de 18 anos por tentativa de homicídio na Ribeira Grande: o que significa, em termos jurídicos
A PJ deteve um jovem fortemente indiciado de tentativa de homicídio de outro de 16 anos durante trabalhos agrícolas em São Miguel. Explicamos o que é o homicídio na forma tentada, o que muda com a detenção e porque a assistência de advogado importa desde o primeiro momento.
Ler artigo17 de julho de 2026
Férias de verão e convívios: o que precisa de saber se os pais estão separados
Julho e agosto trazem dúvidas sobre férias dos filhos, viagens ao estrangeiro e incumprimento de convívios. Explicamos o enquadramento legal e os passos práticos nos Açores.
Ler artigo16 de julho de 2026
Prisão preventiva por tráfico de droga para os Açores: o que significa esta medida de coacção
Um homem de 49 anos vai aguardar o processo em prisão preventiva, após detenção em Lisboa num inquérito do DIAP dos Açores. Explicamos o que é a prisão preventiva, o papel do primeiro interrogatório judicial e o que muda para quem é arguido neste tipo de investigação.
Ler artigo16 de julho de 2026
Operação "Mayday" nos Açores: o que significam as condenações por burla ao subsídio de mobilidade
Dois arguidos foram condenados a 10 e 14 anos de prisão efetiva no âmbito da operação Mayday. Explicamos os crimes em causa, a diferença entre pena efetiva e suspensa e o que este acórdão releva para quem enfrenta um processo penal.
Ler artigo6 de julho de 2026
Divórcio e partilha de bens nos Açores: como funciona e como proteger os seus direitos
Do pedido de divórcio à divisão do património: os regimes de bens, os passos do processo e os erros mais comuns que deve evitar.
Ler artigo6 de julho de 2026
Acidente de viação nos Açores: o que fazer (e o que não fazer)
Dos primeiros minutos após o acidente à proposta da seguradora: os passos que protegem os seus direitos e os erros que podem custar-lhe a indemnização.
Ler artigo6 de julho de 2026
Heranças nos Açores com herdeiros emigrados: como resolver a partilha
Herdou um imóvel em São Miguel mas vive nos EUA ou no Canadá? Saiba como funciona a habilitação de herdeiros, a partilha à distância e a regularização de prédios antigos.
Ler artigo6 de julho de 2026
Nacionalidade portuguesa para descendentes de açorianos: guia passo a passo
Filhos e netos de emigrantes açorianos podem obter a cidadania portuguesa sem viajar aos Açores. Saiba quem tem direito, que documentos são precisos e quanto tempo demora.
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