Julho e agosto trazem Operação Verão: reforço de fiscalização da PSP, GNR e ANSR nas estradas. Num único week-end de pico, as forças de segurança podem registar milhares de contraordenações — excesso de velocidade, telemóvel ao volante, álcool, falta de seguro ou inspecção.
Este artigo resume as infrações mais frequentes no verão e quando contestar a multa pode ser viável.
Infrações que mais aparecem no verão
Dados recentes da PSP e GNR destacam:
- Excesso de velocidade (radar fixo, móvel ou SINCRO);
- Telemóvel durante a condução;
- Álcool acima do limite legal;
- Falta de inspecção periódica obrigatória (IPO);
- Ausência de seguro de responsabilidade civil automóvel;
- Cinto de segurança ou sistemas de retenção infantil;
- Estacionamento em zonas proibidas junto a praias e centros históricos.
Nos Açores, estradas sinuosas, turismo e aluguer de viaturas aumentam o risco de multas — especialmente para quem não conhece sinalização local.
Recebi uma multa — o que verificar?
- Notificação — chegou por CTT ou via portal? Anote prazos;
- Identificação do condutor — se não conduzia, pode indicar quem conduzia (com consequências para essa pessoa);
- Dados do auto — matrícula, local, hora, tipo de infração;
- Prova — em radares, pedir acesso às imagens quando aplicável;
- Prazo de contestação — em regra 15 dias + 5 úteis se notificado por CTT (confirmar na notificação).
Ignorar a multa não a faz desaparecer: pode evoluir para coima, perda de pontos e dificuldades na inspecção ou renovação de documentos.
Quando vale a pena contestar?
A contestação faz sentido quando há, por exemplo:
- Erro material — matrícula, datas, local;
- Dúvidas sobre a identificação do condutor;
- Defeitos formais na notificação ou no auto;
- Circunstâncias que justifiquem excepção (emergência médica devidamente provada);
- Radares — calibração, sinalização prévia, ocultação (conforme jurisprudência aplicável).
Nem toda multa "injusta" moralmente é ilegal formalmente. Um advogado de contraordenações analisa se há fundamento antes de investir num processo.
Novo Código da Estrada — o que muda?
O Governo prevê revisão do Código da Estrada com conclusões em 2026: possíveis coimas mais pesadas, regras sobre radares, álcool e prescrição de processos. Vale a pena acompanhar — multas de hoje regem-se pela lei actual.
Aluguer de carro: multa chegou depois das férias
Empresas de rent-a-car podem cobrar multas administrativamente e debitar taxas de gestão. Verifique o contrato assinado. Se discorda da multa em si, pode contestar junto das autoridades mesmo que a empresa já tenha pago — mas os prazos correm desde a notificação ao condutor identificado.
Como podemos ajudar
O escritório Luís Resendes trata de contraordenações rodoviárias e direito estradal em São Miguel — contestação, identificação de condutor e recursos. Recebeu uma multa este verão? Envie-nos o auto dentro do prazo, não no último dia.
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