As coimas aplicadas a empresas podem atingir valores muito elevados e trazer sanções acessórias — interdição de atividade, perda de subsídios, publicidade da condenação. A defesa técnica atempada permite frequentemente reduzir substancialmente a sanção ou arquivar o processo.
Como podemos ajudar
- Defesa escrita em processos de contraordenação
- Impugnação judicial de coimas
- Contraordenações fiscais e da Segurança Social
- Contraordenações laborais (inspeção do trabalho)
- Contraordenações económicas, ambientais e de urbanismo
- Negociação de pagamento e atenuação de sanções acessórias
Como funciona
- 01
Marque uma consulta
Terá oportunidade de esclarecer dúvidas e compreender os primeiros passos que serão tomados.
- 02
Definição da Estratégia
Discutiremos todas as opções legais, os possíveis cenários e as recomendações para seguir em frente.
- 03
Execução do Plano
Durante a execução, mantê-lo-emos informado de todos os desenvolvimentos e etapas do processo.
- 04
Resolução e Conclusão
O objetivo é garantir que os seus interesses sejam protegidos e que se sinta satisfeito com o resultado.
Perguntas frequentes
- Qual a diferença entre coima e multa?
- A coima é a sanção pecuniária das contraordenações (ilícitos administrativos); a multa é uma pena criminal. A distinção importa: os processos, os prazos e as consequências são diferentes.
- A empresa foi autuada. O gerente também responde?
- Pode responder: em muitos regimes os administradores e gerentes respondem solidariamente pela coima aplicada à empresa, e podem ser autuados a título individual. A defesa deve considerar ambas as frentes.
- Pagar logo a coima é sempre a melhor opção?
- Nem sempre. O pagamento voluntário pode reduzir o valor, mas implica aceitar a infração — com eventuais sanções acessórias e reincidência agravada no futuro. Antes de pagar, vale a pena avaliar a viabilidade da defesa.
