Heranças nos Açores com herdeiros emigrados: como resolver a partilha

É uma das situações mais comuns nas famílias açorianas: falece um familiar em São Miguel e parte dos herdeiros vive nos Estados Unidos ou no Canadá. A casa fica fechada, os terrenos por cuidar, e a partilha adiada — às vezes durante décadas. Este artigo explica como se resolve.

Primeiro passo: a habilitação de herdeiros

Antes de qualquer partilha, é preciso determinar quem são os herdeiros. Isso faz-se através da habilitação de herdeiros, um ato notarial onde se declara quem tem direito à herança. São necessários os assentos de óbito, de casamento e de nascimento relevantes, e a identificação de todos os herdeiros.

Os herdeiros no estrangeiro não precisam de viajar: podem outorgar uma procuração no consulado português da sua área (ou com apostila) e ser representados por advogado em todos os atos.

Segundo passo: o levantamento do património

Segue-se a identificação de todos os bens da herança: imóveis (e o seu estado registral e matricial), contas bancárias, veículos e dívidas. Nos Açores é frequente encontrar problemas nesta fase:

• Prédios sem registo na Conservatória ou registados a favor de antepassados já falecidos;
• Divergências de áreas entre a matriz e a realidade;
• Os chamados "chãos de melhoras" — construções feitas em terreno alheio, uma figura costumeira micaelense que exige tratamento jurídico cuidadoso.

Estes problemas não impedem a partilha, mas têm de ser resolvidos antes ou durante o processo — por usucapião, justificação notarial ou retificação de registos.

Terceiro passo: a partilha

Havendo acordo entre todos os herdeiros, a partilha faz-se por escritura ou documento particular autenticado, atribuindo os bens (ou o produto da sua venda) a cada um. É a via mais rápida e económica.

Sem acordo, resta o processo de inventário, no qual os bens são avaliados e partilhados sob controlo judicial ou notarial. É mais demorado e oneroso — e, por isso, o acordo vale quase sempre a pena.

E os impostos?

Em Portugal, cônjuges, descendentes e ascendentes estão isentos de imposto do selo sobre a herança. Os restantes herdeiros pagam 10% sobre o valor dos bens situados em Portugal. Herdeiros residentes nos EUA ou no Canadá devem ainda verificar as obrigações fiscais locais — algo que articulamos com os consultores fiscais do cliente quando necessário.

Um conselho prático

Quanto mais tempo passa, mais difícil (e cara) fica a resolução: herdeiros que falecem geram novas heranças dentro da herança, documentos perdem-se, e os imóveis degradam-se. Se tem uma herança por resolver nos Açores, o melhor momento para tratar dela é agora.

Como podemos ajudar

O escritório Luís Resendes trata de heranças e partilhas em toda a ilha de São Miguel, representando herdeiros residentes e emigrados — da habilitação à escritura final, incluindo a regularização de imóveis antigos. Fale connosco e diga-nos em que fase está a sua situação.