Advogado de Insolvência e Recuperação nos Açores

A insolvência não é o fim — é um mecanismo legal para reorganizar ou encerrar de forma ordenada uma situação incomportável. Para particulares, a exoneração do passivo restante permite um recomeço sem dívidas ao fim do período legal. Para empresas, o PER e os planos de recuperação podem evitar o encerramento.

Como podemos ajudar

• Insolvência de pessoas singulares com exoneração do passivo restante
• Processo Especial de Revitalização (PER) para empresas viáveis
• Apresentação à insolvência de empresas e liquidação ordenada
• Reclamação e verificação de créditos em insolvências alheias
• Negociação extrajudicial com bancos e credores
• Responsabilidade de gerentes e administradores na insolvência

Como funciona

1. 01

   Marque uma consulta

   Terá oportunidade de esclarecer dúvidas e compreender os primeiros passos que serão tomados.

2. 02

   Definição da Estratégia

   Discutiremos todas as opções legais, os possíveis cenários e as recomendações para seguir em frente.

3. 03

   Execução do Plano

   Durante a execução, mantê-lo-emos informado de todos os desenvolvimentos e etapas do processo.

4. 04

   Resolução e Conclusão

   O objetivo é garantir que os seus interesses sejam protegidos e que se sinta satisfeito com o resultado.

Perguntas frequentes

O que é a exoneração do passivo restante?

É o mecanismo que permite ao insolvente pessoa singular libertar-se das dívidas remanescentes após um período de cessão de rendimentos (atualmente 3 anos), recomeçando sem o peso do passivo anterior.

A minha empresa tem dívidas mas é viável. Que opções tenho?

O PER permite negociar um plano de pagamento com os credores sob proteção judicial, suspendendo ações executivas durante as negociações. É próprio para empresas economicamente viáveis em dificuldade financeira.

Sou credor de uma empresa insolvente. Como recupero o meu crédito?

Deve reclamar o crédito no prazo fixado na sentença de declaração de insolvência. A posição na graduação de créditos (garantidos, privilegiados, comuns) determina a probabilidade de recuperação — e há prazos curtos para reagir.